ATA DA
CENTÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, EM 17-10-2016.
Aos dezessete dias do mês
de outubro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Dr.
Thiago, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, José Freitas,
João Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Paulinho
Motorista, Paulo Brum, Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, registraram presença Clàudio Janta, Delegado Cleiton,
Dinho do Grêmio, Dr. Goulart, Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, Kevin
Krieger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Zacher,
Mendes Ribeiro, Márcio Bins Ely, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Valter
Nagelstein. Após, foi apregoado o Ofício nº 872/16, do Prefeito, comunicando que
se ausentará do Município das quatorze horas e quinze minutos do dia dezoito às
onze horas e trinta e quatro minutos do dia dezenove de outubro do corrente,
para participar da cerimônia de premiação do XIII Prêmio Nacional de
Arquitetura Corporativa, em São Paulo – SP. A seguir, por solicitação de Cassio
Trogildo e Dr. Goulart, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma
a Erineu Eusebio Pergher e
Magda Renner. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal de Cassio
Trogildo solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em
continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar
o transcurso do octogésimo oitavo aniversário da Instituição Beneficente
Coronel Massot – IBCM –, nos termos do Requerimento nº 091/16 (Processo nº
2180/16), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a Mesa: Cassio Trogildo e
Guilherme Socias Villela, presidindo os trabalhos; e Daniel Lopes dos Santos,
Presidente da IBCM. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se Cassio Trogildo, em nome da
Mesa Diretora. Após, Cassio Trogildo e Guilherme Socias Villela procederam à
entrega, a Daniel Lopes do Santos, de Diploma alusivo à presente solenidade,
concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a honraria. Os trabalhos
foram suspensos das quatorze horas e cinquenta e sete minutos às quinze horas e
três minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Jussara Cony, duas
vezes, Rodrigo Maroni, Fernanda Melchionna, Dr. Thiago, Dr. Goulart, Adeli
Sell, Reginaldo Pujol e Airto Ferronato. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Dr.
Thiago, Dr. Goulart, este em tempo cedido por Elizandro Sabino, Sofia Cavedon,
esta em tempo cedido por Marcelo Sgarbossa, Lourdes Sprenger, esta em tempo
cedido por Mendes Ribeiro, e Clàudio Janta, este em tempo cedido por Kevin
Krieger. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se João Carlos Nedel. Em
continuidade, foi realizada a chamada para ingresso na Ordem do Dia,
constatando-se a inexistência de quórum deliberativo. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos
206 e 221/16. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Jussara
Cony, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria da Ordem do Dia
da sessão ordinária do dia vinte e quatro de outubro do corrente. Também, foi
aprovado Requerimento verbal formulado por Reginaldo Pujol, solicitando o
encerramento da presente Sessão, em face da morte de Plínio Zalewski. Ainda,
foi apregoado Requerimento de autoria de Jussara Cony, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde no dia 18 de outubro. Durante
a sessão, Marcelo Sgarbossa manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às
dezesseis horas e quarenta e seis minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio
Trogildo, Paulo Brum e Guilherme Socias Villela e secretariados por Guilherme
Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Solicito um
minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Erineu Eusebio Pergher.
O SR. DR. GOULART (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Magda
Renner.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Deferimos os
pedidos.
(Faz-se um
minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Esta
presidência solicita a alteração da ordem dos trabalhos, para que possamos,
imediatamente, entrar em Comunicações. Após retornamos à ordem normal. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este
período é destinado a assinalar o transcurso dos 88 anos da Instituição
Beneficente Coronel Massot – IBCM, nos termos do Requerimento nº 091/16, de
autoria da Mesa Diretora.
Convidamos para compor a Mesa o Sr. Daniel Lopes
dos Santos, Presidente da Instituição Beneficente Coronel Massot – IBCM.
(O Ver. Guilherme Socias Villela assume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Cassio
Trogildo está com a palavra em Comunicações, e que falará em nome da Mesa
Diretora.
O SR. CASSIO TROGILDO: Boa tarde, Ver. Guilherme Socias Villela,
neste momento na presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores;
público que nos acompanha aqui nas galerias e também pela TVCâmara. Queria
agradecer o conjunto da Mesa Diretora por ter aceitado esta homenagem, que
estamos fazendo nesta tarde, para o IBCM. É com muita honra que peço licença a
todos para manifestar, com respeito e gratidão, o reconhecimento desta Casa
Legislativa à Instituição Beneficente Coronel Massot, que, no mês de setembro,
completou 88 anos a serviço da qualidade de vida do povo gaúcho. A entidade
atua sem fins lucrativos nas áreas da saúde e assistência social, em
modalidades diversas, atendendo a servidores municipais e estaduais associados
ao IPE Saúde, além de trabalhadores ativos e inativos da Brigada Militar do Rio
Grande do Sul. Sempre observando os princípios da legalidade, eficiência,
moralidade e transparência, a família IBCM prima por assistir a homens,
mulheres, crianças e idosos, sem qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou
religião. A IBCM nasceu num momento árido em nosso Estado, quando os praças
enfrentavam, sozinhos, as dificuldades geradas por casos de doença em suas
famílias. Naquela época, não havia espaço no orçamento familiar para despesas
com a saúde e auxílio a gestantes. A luta era ainda maior para os servidores
transferidos a pedido, sem direito, pois assumiam o ônus da mudança e do
transporte das famílias. Os aluguéis das casas acabavam sendo pagos em proporção
maior, especialmente as pertencentes às unidades localizadas no Centro.
Obrigados a residirem nas proximidades do trabalho, os servidores arcavam com o
custo a fim de cumprirem exigências disciplinares e funcionais. Foram
circunstâncias como essas que levaram o Comandante-Geral da Brigada Militar,
Coronel Claudino Nunes Pereira, a criar, em setembro de 1928, uma instituição
que, sem ônus para o Estado, pudesse auxiliar em casos de emergência. A IBCM
foi instalada nas dependências do quartel-general da Brigada Militar, onde
funcionavam os departamentos de assistência à família brigadiana, desenvolvendo
ali suas atividades até 1951, quando a diretoria comprou um terreno e uma casa
de alvenaria na Rua Barão do Triunfo, onde permanece até hoje. Desde o seu
nascimento, a solidariedade e o amor ao próximo são a marca e o desafio desta
entidade, que executa programas de qualificação e desenvolvimento profissional
dos associados, visando à prevenção de doenças, além de cuidados essenciais
necessários ao bem-estar e à qualidade de vida. Para cumprir a missão,
reconhece o valor do associado e procura o diálogo com ele. Promove reuniões
periódicas, seminários e simpósios para o debate de questões, propondo estudos
e sugerindo soluções. A IBCM conhece a força de cada um, mas sabe que somente juntos é possível vencer os obstáculos mais
difíceis. Por isso, corre atrás de parcerias, buscando intercâmbios com
entidades que tenham o mesmo perfil e objetivos, tanto em nível nacional como
internacional. No dia de hoje, esta Casa Legislativa tem a feliz oportunidade
de conceder esta homenagem aos dirigentes da IBCM, Srs. Daniel Lopes dos
Santos, Vilson Genes Gonçalves Cardoso, Antônio Carlos Cavalheiro Simões e
Solon Andrade de Araújo Sobrinho. São pessoas que hoje estão à frente dessa
organização que soma tantas responsabilidades e tanto orgulho traz a todos os
porto-alegrenses. Afirmo isso porque a força da Instituição Beneficente Coronel
Massot é capaz de complementar as ações do Estado, atuando em caráter
permanente e eficaz junto aos órgãos governamentais, entidades civis, empresas
e sociedade.
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte?
O SR. CASSIO TROGILDO: Com muita honra
lhe concedo um aparte, Ver. João Carlos Nedel.
O Sr. João Carlos Nedel: Ilustre Ver.
Cassio Trogildo, quero, em nome da Bancada do Partido Progressista – do Ver.
Kevin Krieger, do Ver. Villela e deste Vereador –, cumprimentá-lo por esta
homenagem, por esse resgate, enaltecendo uma instituição que faz 88 anos de
bons serviços para a nossa Cidade. Eu tive a honra de lá comparecer, acho que
duas ou três vezes, já há algum tempo, para visitar as suas instalações, e vi a
modernidade, o valor dos serviços que lá são prestados com os seus
equipamentos, especialmente na área da saúde, hoje tão carente na nossa Cidade.
Então quero cumprimentar o Sr. Daniel Lopes dos Santos, atual presidente,
vários ex-presidentes que aqui se encontram, vários amigos que são associados
desta Instituição. Queremos realmente agradecer a essa Instituição os bons
serviços que prestam aos seus associados, e, por consequência, à população de
Porto Alegre. Meus parabéns, Ver. Cassio Trogildo.
O SR. CASSIO TROGILDO: Obrigado, Ver.
João Carlos Nedel.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite
um aparte?
O SR. CASSIO TROGILDO: Ver. Tarciso
Flecha Negra, com muita honra lhe concedo um aparte.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: Obrigado,
Presidente. Cumprimento o Sr. Daniel Lopes dos Santos, Presidente da
Instituição Beneficente Coronel Massot, bem como a todos os presentes. Ouvi
atentamente a sua fala – és merecedor, com honra, desta homenagem.
O SR. CASSIO TROGILDO: Obrigado, Ver.
Tarciso.
O Sr. Elizandro Sabino: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador-Presidente, Cassio
Trogildo, o objetivo é justamente parabenizar Vossa Excelência pela brilhante
iniciativa, momento em que também quero parabenizar o Sr. Daniel, Presidente do
IBCM, que tem desempenhado excelente gestão - tive a oportunidade de estar lá,
visitando -, e pelo transcurso dos 88 anos da entidade. Vossa Excelência foi
muito feliz nesta iniciativa. Adentrando ao site
do IBCM, vejo um slogan que diz:
“Mais de 85 anos cuidando da sua família”. É realmente um trabalho voltado para
dar assistência aos associados, e é o que tem feito o IBCM na cidade de Porto
Alegre e também em Passo Fundo, Santa Maria, com as suas sedes, de forma
brilhante e exemplar. Portanto, receba nossos parabéns, mais uma vez,
Presidente Cassio, pela brilhante iniciativa na tarde de hoje, com esta justa e
honrosa homenagem.
O SR. CASSIO TROGILDO: Muito
obrigado, Ver. Elizandro.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Quero fazer referência, Sr. Daniel, de que
estas instituições que têm origem nos quadros da forças de segurança, nos
quadros militares, nós precisamos, Cassio, oportunizar, sim, porque o militar
da ativa tem dificuldade em se pronunciar em certos momentos – muita
dificuldade –, por questões do próprio estatuto das entidades. E aqui falo de
todas as entidades, de forma que, além do trabalho, o que estas entidades fazem
pelos seus associados, a sociedade civil, de modo geral, temos que valorizar.
Os senhores, depois na reserva, têm mais liberdade, muitas vezes, para dizer as
verdades; quem está na ativa, por força dos estatutos, não tem condições. Em
muitos momentos, estamos vendo profissionais, profissionais da área de
segurança, em especial, sendo tombadas, mortas, assassinadas, e não estamos
vendo essas instituições, que saem em defesa diuturnamente das questões dos
direitos humanos, lá apoiando os seus familiares. E são essas instituições,
como a IBCM, que têm feito isso. Então, quero cumprimentar os senhores. Em nome
do senhor, cumprimento a todas instituições que têm esse cunho. Parabéns,
Presidente e Ver. Cassio.
O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Parabéns, Ver. Cassio, esta justa
homenagem à IBCM representa muito bem a nossa Casa. Caro Sr. Daniel Lopes dos
Santos, quero aqui, em meu nome, do Ver. Reginaldo Pujol, nosso Líder dos
Democratas, e do Ver. Dinho, nos somarmos a esta justa homenagem. Destaco a
presença da IBCM principalmente na minha área, na área médica, na área da
saúde. Parabéns pelo excelente serviço prestado, enfim, com profissionais do
mais alto gabarito, da mais alta possibilidade técnica, como Dr. Cincinato, e
outros tantos colegas. Parabéns pelos serviços prestados. Sem dúvida nenhuma,
nos orgulha muito, na tarde de hoje, prestar esta justa homenagem.
O SR. CASSIO TROGILDO: Obrigado, Ver.
Dr. Thiago.
O Sr. Waldir Canal: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar o Ver. Cassio
Trogildo pela iniciativa. Parabéns, Vereador, em trazer a esta Casa este tema
tão importante. Cumprimento o Daniel, que é nosso amigo, irmão. Cumprimentando
o Daniel Lopes dos Santos, cumprimento a toda a diretoria, os demais que estão
aqui – também vejo o Lucas, dos cabos, sargentos e soldados, e todos os
brigadianos –, por esses 88 anos. Tu que estás à frente desse trabalho, Daniel,
parabéns pela assistência que vocês têm dado à família do brigadiano na hora
que ela mais precisa. Esta Instituição é séria e voltada para o bem-estar
daqueles que dão à vida pela segurança, daqueles que vão trabalhar e deixam as
suas famílias, dando-lhes assistência. Parabéns, o trabalho de vocês está
crescendo cada vez mais. São 88 anos de seriedade de uma instituição sólida.
Parabéns ao Ver. Cassio, que Deus abençoe a todos.
O SR. CASSIO TROGILDO: Obrigado, Ver.
Waldir Canal.
O Sr. Dr. Goulart: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de cumprimentar o meu Líder e
colega, Ver. Cassio Trogildo, por esta feliz lembrança de homenagear a IBCM,
mesmo porque, em 1970, assim que me formei, o primeiro emprego que tive como
médico foi justamente na IBCM. Saíamos em um fusca azulzinho claro pela Rua Ary
Tarrago, andando por todas essas estradas das zonas mais periféricas da Cidade,
para o tratamento domiciliar ou para a ordenação da internação de um familiar
de um brigadiano, ou de uma brigadiana. Ali aprendi muito, trabalhei muito,
cuidei muito da família brigadiana. Passaram-se os anos, fui fazer
especialidade em mastologia, obstetrícia e gineco, e não mais fiquei na IBCM. A
IBCM é uma necessidade, como a primeira água, para o tratamento, principalmente
daqueles que não podem contratar grandes convênios. Um abraço e vida longa à
IBCM.
O SR. CASSIO TROGILDO: Obrigado, Ver.
Dr. Goulart.
O Sr. Paulinho Motorista: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Boa tarde, Presidente Villela, nosso
sempre prefeito; Sr. Daniel, Presidente dessa Instituição; Ver. Cassio
Trogildo, muito obrigado por esta homenagem justa. Eu quero agradecer, em meu
nome e em nome do Ver. Airto Ferronato, do PSB, e quero dizer que sempre
estaremos à disposição nesta Casa para essas homenagens a essas instituições
importantes que temos. Presidente Daniel, meus parabéns, e faço minhas as
palavras justas que já foram faladas nesta homenagem a vocês. Um grande abraço,
nosso sempre Presidente, Cassio Trogildo.
O SR. CASSIO TROGILDO: Obrigado, Ver.
Paulinho.
O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, queiram dirigentes, membros do IBCM, aceitar a nossa
solidariedade, o nosso apreço. Vida longa, bom trabalho, avante!
O SR. CASSIO
TROGILDO: Obrigado, Ver. Adeli. Com personalidade e firmeza,
a IBCM tem buscado o fiel cumprimento das finalidades as quais se propôs desde
a sua fundação, centrando o seu trabalho na busca de ações que levem à
diminuição de riscos para a sociedade e a uma vida mais saudável dos
associados. Atualmente, a Instituição conta com médicos de todas as
especialidades, contratados ou terceirizados. Também atende nas áreas de
enfermagem, fisioterapia, odontologia, fonoaudiologia, laboratório de análises
clínicas, serviço social e psicologia. O desenvolvimento da IBCM está
diretamente vinculado ao aumento da capacidade de prestação de serviços. Com
foco na prevenção, a Instituição intensificou o trabalho de disseminação da
informação voltado ao combate de problemas que tem preocupado o Governo e
sociedade, os acidentes de trabalho, o câncer de mama e a violência doméstica.
Um dia desses vi uma frase do escritor Jean de La Fontaine que diz: “Toda força
será fraca se não estiver unida”. É essa convicção que norteia as ações da
IBCM. Sabemos que há uma estrada longa, um caminho árduo e, por vezes,
espinhosos para o enfrentamento das desigualdades sociais, mas a IBCM tem
conseguido vencer, porque acredita no valor do associativismo. Aqui quero
render também uma homenagem às demais entidades, servidores da Brigada Militar,
que aqui se encontram presentes: Associação Beneficente Antônio Mendes Filho –
ABAMF, meu querido amigo Leonel Lucas; Associação dos Sargentos, Subtenentes e
Tenentes da Brigada Militar – ASSTBM; Associação dos Oficiais da Brigada
Militar – Asofbm, que bem representam, Presidente Daniel, o que falamos aqui do
associativismo que a IBCM tem feito ao longo da sua trajetória. Mais do que
servidores qualificados, a IBCM é o exemplo da força e da união, ao invés de ceder
às pressões motivadas pelas circunstâncias, a diretoria decidiu pelo
enfrentamento da crise.
O dia de hoje é a oportunidade de expressar não só
o respeito e o reconhecimento desta Casa à IBCM, mas também de manifestar o
partilhamento de ideias e de uma postura assumida pela Instituição com bravura
e coragem. A IBCM é forte, porque é constituída por pessoas com alma, com
mente, com coração, pessoas que acreditam no poder da força coletiva para
construção de uma sociedade mais humanitária, com menos desigualdade. Que
permaneça a IBCM firme no trabalho que tanta dignidade lhe tem conferido, que
seus representantes continuem honrando o trabalho dos pioneiros que enaltece
até o nome da Instituição Beneficente Coronel Massot. Que a transparência e o
espírito comunitário sigam soberanos nas suas dependências. Pelo amor à vida e
ao ser humano, nosso sincero reconhecimento à IBCM. Quero mais uma vez desejar
felicidades e parabenizar o seu presidente, a sua diretoria, seus associados e
todos que fazem parte desta Instituição, que tem prestado belíssimos trabalho e
serviço a todo o povo do nosso Estado, em especial à nossa cidade de Porto
Alegre. Muito obrigado. Vida longa à IBCM e parabéns pelos seus 88 anos!
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Cassio Trogildo reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Neste momento,
vamos proceder à entrega do Diploma ao Sr. Daniel Lopes dos Santos, Presidente
da Instituição Beneficente Coronel Massot. Convido o Ver. Guilherme Socias Villela,
para fazermos juntos, a entrega aqui.
(Procede-se à
entrega do diploma.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. Daniel
Lopes dos Santos, Presidente da Instituição Beneficente Coronel Massot, está
com a palavra.
O SR. DANIEL LOPES DOS SANTOS: Queria, neste
momento, agradecer a oportunidade, agradecer este momento especial na vida da
nossa Instituição Beneficente Coronel Massot. Agradecer imensamente ao nosso
Presidente e parabenizá-lo por ter nos feito esta linda homenagem, a IBCM
jamais vai esquecer deste ato, doutor. Muito obrigado por ter lembrado da nossa
Instituição, que tem 88 anos a serviço da saúde da família brigadiana e, hoje,
a serviço dos funcionários públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Quero
saudar, além do nosso Vereador propositor desta belíssima homenagem, os nossos
Vereadores desta Casa, parabenizá-los por suas eleições e reeleições, desejar
uma profícua gestão e um ótimo mandato para os próximos quatro anos. Quero
saudar a nossa Diretoria Executiva aqui presente, na pessoa do nosso Diretor
Financeiro, o Capitão Solon Andrade de Araújo Sobrinho, e os nossos dois
Diretores, o Vice-Presidente, o Coronel Vilson Genes Gonçalves Cardoso e o
nosso Diretor Administrativo Antonio Carlos Cavelheiro Simões, que não puderam
comparecer. Quero saudar o Presidente do Conselho Deliberativo da nossa IBCM, o
Coronel Delfino Neves Severo, e cumprimentando-o, cumprimento todos os
conselhos deliberativos da IBCM. Quero parabenizar a Sargento Rosane Lira,
Presidente do Conselho Fiscal da IBCM e, na sua pessoa, saúdo todos os
conselheiros fiscais da Instituição; parabenizar o Presidente da ABAMF, Sr.
Leonel Lucas, que nos honra com sua presença; saudar nosso Presidente Santellano, da ASSTBM, hoje aqui representado
pelo nosso amigo e associado Aristeu Simões Pereira; cumprimentar o nosso
Coronel Simões, da Brigada Militar, que nos dá a honra da presença. Quero
parabenizar também o Tenente Castanho, do Tribunal de Contas do Estado, que nos
dá a honra da presença; saudar o associado Davi, que é assessor do nosso
Vereador e associado daquela casa, obrigado por estar aqui conosco, dando a
honra da presença.
Senhoras e
senhores, a Instituição Beneficente Coronel Massot foi fundado em 1928 pelo
então Coronel Claudino Nunes Pereira. Naquele tempo, não existia a saúde para o
servidor público do Estado do Rio Grande do Sul. Em 18 de setembro de 1928, o
Coronel Claudino Nunes Pereira teve a feliz ideia de criar a Instituição
Beneficente Coronel Massot através das caixinhas, que eram pelos quartéis, das
Formações Sanitárias Regimentais. Ali foi criado, então, um serviço de saúde
para dar assistência à tropa da Brigada Militar. Pensava o Coronel Claudino: “O
que adiantaria uma tropa bem preparada, bem treinada, com moral elevada, se não
tivesse a saúde do lado do brigadiano?” E o Coronel Claudino, visionário na
época, resolveu criar a IBCM, para dar a saúde aos funcionários da Brigada
Militar. Na época, senhores, nem o Instituto de Previdência do Estado existia –
o IPE é dez anos mais novo do que nós, foi criado em 1930. Então, o Coronel
Claudino, pensando na saúde da tropa da Brigada, criou a IBCM, para cuidar,
primeiramente, dos brigadianos e, depois, da sua família. Assim foi fundada a
nossa IBCM.
Por que
Instituição Beneficente Coronel Massot? Ele resolveu homenagear seu antecessor,
o Coronel Afonso Emílio Massot, que era Comandante-Geral, a quem substituiu no
Comando da Brigada Militar. Esta Instituição, IBCM, foi criada nos quartéis da
Brigada Militar. A Brigada, que tem quase 200 anos, nunca deixou de se preocupar
com a saúde da sua tropa. E nós, da IBCM, estamos dando continuidade ao
trabalho do Del. Claudino Nunes Pereira, e continuidade há 88 anos, fazendo um
trabalho de relevantes serviços a nossa família brigadiana e, hoje, ao
funcionalismo público do Estado do Rio Grande do Sul. Hoje, a IBCM tem mais de
20 mil associados, que são usuários do nosso plano. Nós estamos muito felizes
por estarmos naquela casa, na terceira gestão, e fazendo um trabalho do qual o
nosso associado está muito satisfeito, fazendo com que aumente ainda mais o
nosso quadro social. Há um ano e meio, nós fomos registrados na Agência
Nacional de Saúde Suplementar. Em um ano, nós colocamos no nosso plano de saúde
mais de mil associados, e isso significa dizer que os nossos serviços são reconhecidos
pelo servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, porque cada vez mais,
cresce o número de associados. Nós estamos colocando, por mês, na nossa
Instituição, quase 500 associados. Nós temos uma perspectiva muito deslumbrante
de que, no final da nossa gestão, nós chegaremos com 40 mil associados na nossa
casa. E isso é fruto de um trabalho de uma diretoria e dos nossos conselhos
deliberativos e fiscais e dos nossos funcionários, que fazem um trabalho
grandioso; é fruto dos nossos médicos, dos nossos profissionais, que atendem os
nossos associados, com grande competência, com profissionalismo acima da média.
Nós temos na nossa casa os melhores médicos, porque cuidamos para que, quando
um profissional venha trabalhar, seja um bom profissional para cuidar da saúde
dos nossos associados, nós olhamos muito o currículo desses profissionais.
Saúde é uma coisa que não se brinca, como bem falaram os nobres Vereadores que
me antecederam; saúde é coisa séria, tem que dar com qualidade, porque qualquer
erro de diagnóstico pode levar a óbito e é uma vida que se foi. E nós temos que
preservar a vida das pessoas, porque a vida está relacionada diretamente com a
saúde das pessoas, e a vida é o nosso bem maior. Por isso não podemos brincar
com a vida das pessoas. Nós somos qualificados; o nosso atendimento é
cuidadosamente olhado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – por quê?
Porque nós temos que dar saúde com qualidade. Dois médicos Vereadores falaram
aqui, nesta tribuna, e falaram muito bem: que a saúde é extremamente importante
na vida das pessoas. E nós concordamos realmente. Graças a Deus, a nossa
Instituição não tem nenhum erro médico; a nossa Instituição só recebe elogios
pelo trabalho, e por isso nós queremos dizer que a IBCM, além de existir em
Porto Alegre com duas clínicas, uma no Menino Deus e outra no Partenon, nós
temos duas clínicas no Interior, nosso Presidente. Uma clínica se encontra em
Santa Maria, da qual o nosso chefe é o Tenente Pedrão, que se faz presente
aqui, acompanhado de pessoas que fazem parte e vão levar para Santa Maria uma
lembrança desta homenagem que a Câmara Municipal faz para a IBCM. Vocês
propagam, naquela cidade central do Estado, que a IBCM foi reconhecida, pelo
Poder Público Municipal, pelos relevantes serviços prestados ao servidor
público do Estado do Rio Grande do Sul. Aos nossos associados de Santa Maria, o
nosso abraço, que levem esta homenagem da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Este plenário não faria uma homenagem sem antes reconhecer o trabalho que nós
fazemos na IBCM. Muito obrigado, Vereador Cassio, por ter lembrado da
Instituição Beneficente Coronel Massot para esta homenagem. Temos também, em
Passo Fundo, uma clínica da qual o nosso chefe é o Tenente Zibetti, que não
pôde estar presente aqui, porque está com a filha enferma. Mas queremos dizer
que, em Passo Fundo, nós temos uma grande clínica que, por sinal, é polo da
IBCM na Agência Nacional de Saúde Suplementar. É nosso orgulho termos dois
conselheiros de Passo Fundo na nossa IBCM, que é o nosso associado conselheiro
Kroeff, e o nosso associado e conselheiro Fontoura, que nos prestam relevantes
serviços, junto a nossa IBCM, representando a cidade de Passo Fundo. Queremos
também cumprimentar o nosso assessor jurídico Dr. Djeison Silveira, que também
se faz presente nesta Casa. Dizer que a IBCM caminha a passos largos para o
nosso sucesso, coroando pelo êxito desta gestão, colocando até o final da nossa
gestão, se Deus quiser, 40 mil associados, porque estamos trabalhando
incansavelmente e, a cada mês, são 400 associados que entram naquela casa. Nós
vamos levar esta homenagem a todos os nossos associados! Nós vamos publicar nas
nossas redes sociais todas as falas dos nossos Vereadores, porque somos muito
agradecidos aos senhores por terem nos feito esta homenagem e por terem falado
bem da nossa IBCM. Nós queremos, neste momento, agradecer a todos os Vereadores
e ao Presidente deste plenário pela homenagem que nós acabamos de receber.
Obrigado, Câmara de Vereadores de Porto Alegre! Obrigado, Presidente Cassio
Trogildo! Obrigado a todos os Vereadores e a todos desta Casa pela homenagem.
Quero também parabenizar o meu amigo Porto Alex – grande amigo e associado da
casa –, um abraço, amigo! Então, despeço-me, agradecendo pela homenagem que nós
tivemos. Vida longa à nossa IBCM e vida longa a este plenário! Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Mais uma vez,
os parabenizo, e agradecemos a presença. Quero agradecer ao Presidente Daniel
Lopes dos Santos e aos amigos que aqui se encontram, o Leonel, o Giovani, o
Gabriel, o Agra e o David, em nome dos quais saúdo todos que nos visitam nesta
tarde. Agradecemos a presença das senhoras e dos senhores, e damos por encerrada a presente homenagem.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h57min.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela – às
15h03min):
Estão reabertos os trabalhos.
A Ver.ª Jussara
Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, primeiro, quero pedir desculpas
pela minha voz, estou quase afônica, mas creio que conseguirei fazer uma
intervenção de liderança e, se necessário for, já conversei com a nossa Líder
da oposição, a Ver.ª Sofia Cavedon, e também com a Bancada do PSOL, para eu
poder usar o tempo de liderança de oposição.
Inicio, além do
cumprimento às Vereadoras e Vereadores, à Mesa Diretora, cumprimentando a
Adosul - Associação de Doulas do Rio Grande do Sul, que neste momento, está
neste plenário, porque há uma perspectiva de nós debatermos, discutirmos e
votarmos a Lei das Doulas. Cumprimentando a Deputada Manuela d’Avila, que nos
honra com a sua presença e que é autora do Projeto de Lei relativo às doulas,
na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que eu considero, Deputada
Manuela e Vereadores desta Casa, como um avanço, não só para a cidade de Porto
Alegre, mas para todo o Estado do Rio Grande do Sul, pois será um exemplo para
outros Estados e Municípios que ainda não têm esse projeto tramitando ou
aprovado.
Nós estamos
todas com flores nos cabelos, inclusive eu, que ganhei da Associação de Doulas,
flores que dizem do feminino, aquele feminino emancipacionista que não
antagoniza com os homens, pelo contrário, tem os homens como aliado. Flores que
se relacionam com a natureza, porque é de feminino, é de mulheres, e é de
natureza que nós vamos tratar hoje nesta Casa.
Eu quero
agradecer à Associação das Doulas, agradecer à Deputada Manuela, agradecer à
Fabiane Dutra, que representa o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, e
a presença do Conselho aqui é estratégica, porque é amplo, reúne os mais
variados segmentos de mulheres, e tem um olhar positivo sobre o projeto das
Doulas.
Mais do que
falar – até por que está difícil –, eu gostaria de dizer do aprendizado nesse
processo. E assim eu chamo a atenção dos meus colegas Vereadores, homens e
mulheres. Há dois anos este projeto tramita nesta Casa, e é um aprendizado se
nós nos voltarmos aos primórdios da humanidade, porque desde lá o que se aprendeu?
A sabedoria das mulheres, uma sabedoria acumulada, mas não só acumulada para
si; repartida. A sabedoria que há séculos acumulamos e que
repartimos. Todos nós tivemos, eu tive, avós e bisavós, hoje eu sou avó e
bisavó. Se eu pensar um pouco nesse aprendizado e trazer aqui nesta tribuna,
são cinco gerações de mulheres, acúmulo de um conhecimento empírico fruto da
experiência de milhares de mulheres, auxiliando outras mulheres, de geração em
geração, em sagradas horas do pré-parto, do parto e do pós-parto, acúmulo de
amizade, acúmulo de amor familiar, de vizinhas, de comadres, de mulheres, apoio
não só psicossocial, mas um apoio material ligado à própria espiritualidade.
Doulas somos todas, mas hoje são mulheres que buscam resgatar essa sabedoria,
estudar e aplicar num conhecimento que não pode ser perdido...
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª Jussara Cony prossegue a sua
manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. JUSSARA CONY: Dizia que todo
esse acúmulo não pode ser perdido nem desprezado, porque esse acúmulo supre
lacunas de emoção e de afeto. Doula vem do grego, a mulher que serve.
(Manifestação
nas galerias.)
A SRA. JUSSARA CONY: Essa criança
foi doulada com certeza, para estar nos brindando com toda essa alegria.
Mulheres que se
capacitam para fornecer apoio continuado a outras mulheres e aos homens, seus maridos, seus
companheiros, que são pais, como também aos familiares, o que resulta em
conforto físico, apoio emocional, suporte cognitivo. Tão pouco é o tempo, que o
tempo não me permite dizer quanto e tanto que, no decorrer do debate, trarei à
tribuna no momento adequado, mas me permite dizer que a Organização Mundial da
Saúde e os Ministério da Saúde de vários países, inclusive do Brasil, não só
reconhecem, mas incentivam a presença das doulas, e várias cidades e estados já
aprovaram leis como a que hoje pretende a cidade de Porto Alegre. Não é uma
Vereadora que pretende, não é uma Câmara que pretende, não são só as doulas que
pretendem, pretende a cidade de Porto Alegre ver a lei aprovada por esta
Câmara. Suas vantagens são enormes: o parto evolui como algo natural, com
tranquilidade e rapidez presentes, para a mãe e para o feto, fortalecendo o
vínculo da mãe com o seu filho, mas também é vantajoso para o sistema de saúde,
além de oferecer mais humanização, significa, segundo dados, a redução de
custos – é o parecer da Organização Mundial da Saúde que nos dá a dimensão
disso. O apoio físico, empático e contínuo oferecido por uma única pessoa
durante o trabalho de parto traz muitos benefícios, incluindo um trabalho de
parto mais curto, um volume significativo menor de medicações e analgesia; há
menos históricos de Apgar abaixo de 7, e menos partos operatórios. Aqui deixo
abro parênteses, e deixo claro nas emendas produzidas no grande processo de
discussão que esta Câmara fez: a doula fica obrigada a assinar um termo de
compromisso assumindo a responsabilidade de não interferir na conduta médica.
Não precisamos temer as doulas, elas são aliadas da natureza, do feminino e de
nós, profissionais de saúde. Esse apoio contínuo das doulas é um recurso não
medicamentoso para o controle da dor, capaz de reduzir em 17% a analgesia; em
31% a oxitocina; em 30% o índice de Apgar menor que 7; e em 28% a necessidade
de cesárea. Esses resultados foram obtidos com a participação das doulas em
todo o processo, e há pesquisas, classificadas como evidência de nível A, com
resultado de metanálise de 21 ensaios clínicos, incluindo mais de 15 mil
mulheres.
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, nós
temos, hoje, ou quando o projeto for votado, a oportunidade ímpar de aprovar a
legislação que é fruto de uma perfeita interação – é para isso que quero chamar
atenção, Dr. Goulart – e articulação entre a sociedade organizada, as doulas e
as parturientes com o Executivo Municipal. Todas as articulações foram feitas,
inclusive, com a palavra e o interesse do Prefeito Fortunati em ver esse
projeto aprovado para sancionar em sua gestão, através da Secretaria de Saúde e
da Secretaria da Mulher, um apoio do Executivo. E esta Casa não estará
navegando na aprovação de uma lei no papel, estará navegando junto com a
materialização de novas vidas que chegam, numa concepção da naturalidade e do
sagrado, de um espírito ocupar a beleza da bioquímica da vida em superior
dimensão. Eu diria que é uma nova tecnologia da vida, eu diria, colegas da área
da saúde, Dr. Goulart e Dr. Thiago, é uma nova tecnologia, a tecnologia do
aconchego, do aconchego feminino. Eu falei das flores no cabelo, dialogando com
o feminino e com a natureza, como a sociedade se relaciona com o feminino. É
isso que nós estamos discutindo. É isso que nós vamos aprovar aqui: como a
sociedade se relaciona com o feminino. Se relacionar com o feminino é se
relacionar com a natureza de uma forma absolutamente diferente; e se relacionar
com a natureza de uma forma absolutamente diferente é a evolução da raça
humana. Ver. Tarciso e Ver. Cleiton, que representam aqui uma das raças que
conformam a Nação brasileira – eu represento outra, uma mistura de branco com
indígena –, essa é a maior riqueza que nós temos, é a nossa diversidade humana
e cultural, a nossa biodiversidade é a diversidade da natureza. Esse projeto
fala de vida, fala de aconchego, fala do feminino que se relaciona intimamente
com a natureza. Ele fala do brotar uma nova vida com uma doula ao seu lado, uma
doula que não interfere nas outras profissões de saúde. E as emendas feitas
dizem isso, com toda a responsabilidade que as doulas, inclusive, propuseram na
nossa discussão.
Eu agradeço a atenção de todos por
estarem aqui neste momento, independente do momento em que nós votarmos.
Parece-me que o Dr. Thiago pediu para adiar o projeto. De qualquer maneira, eu
quero agradecê-lo, se votarmos hoje ou não, porque esse projeto é fruto de uma
ampla articulação, da qual o senhor participou na audiência pública, através
das suas entidades e categoria. O que é isso? Essa relação existe aqui, porque
as entidades não têm nada contra; era o projeto que tinha que ser reorganizado,
e há uma emenda que absorve todas, organizando o projeto e discutindo-o com a
sociedade. Que nós possamos fazer, nesta Casa de homens e mulheres, Ver.ª
Fernanda, a relação do feminino com a natureza, porque a emancipação do
feminino significa a emancipação da humanidade, e as doulas, para mim, são
emancipação.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. RODRIGO MARONI: Boa
tarde, Presidente Villela, demais Vereadores e Vereadoras, colegas da Câmara,
público que nos assiste nas galerias e na TVCâmara. Eu queria me manifestar
aqui, Ver.ª Jussara, dizendo que eu tinha comentando inclusive com duas ou três
meninas, na entrada, que eu teria o voto definindo já há algum tempo, e seria
muito contraditório da minha parte, como professor de ioga e adepto das
terapias alternativas, ser contrário a este tipo de projeto. Lendo o projeto,
eu, efetivamente, votaria contra na questão da obrigatoriedade. Eu não sou muito
de questionar detalhes de projeto, mas a questão da obrigatoriedade de fato
ficaria complicada, porque entraria um conjunto de elementos, obrigando o
próprio hospital e as pacientes, mas, com esta emenda da Ver.ª Jussara que tira
a obrigatoriedade e coloca como sugestão, reafirmo aqui meu voto a favor das
doulas neste sentido de que venha a ser uma sugestão, uma escolha por parte do
hospital e da paciente. Eu mesmo, como professor de ioga, não obrigo as pessoas
a fazerem ioga. Portanto, tem que ser uma decisão individual do paciente e da
entidade, da instituição envolvida.
Queria fundamentalmente falar hoje do meu
código de defesa dos animais. Para isso quero pedir a sensibilidade de todos,
inclusive, Ver. Fernanda, que todos o leiam e me ajudem a construir emendas
para melhorá-lo. Eu apresentei este código em janeiro, para terem uma ideia,
mas infelizmente ficou parado por quase dez meses. Amanhã estaremos firmando
ele na CCJ, através de um acordo, depois de muito tempo, e quero aqui reafirmar
a importância de Porto Alegre ter este código. Ele tem várias coisas que podem
ser alteradas, mas, dentre as que são caras aqui, Luciano, inclusive quero
pedir teu voto, já que acompanhaste meu trabalho, entre outros, o Freitas e
outros colegas... Ele é praticamente um estatuto, o que não existe na Cidade,
um estatuto completo em defesa dos animais. Tem até símbolos! Ele pega desde a
parte real, como por exemplo, agredir fisicamente, proibindo indivíduos de
agredir os animais, até manter animais em local desprovido, como em muitos
casos. Eu recebo centenas de denúncias e posso mostrar. O Ver. Dr. Thiago me
dizia da prova da questão da saúde, eu posso pegar e trazer impresso 500, 600
folhas mostrando animais em locais que configuram maus-tratos. Então esse
estatuto é justamente para isso. Há também a questão de enclausurar animais,
pessoas que molestam animais, isso eu também posso trazer se alguém quiser
prova aqui, todos os dias, Ezequiel. A questão de atropelamento de animais, em
que 100% dos indivíduos não param para resgatar o animal; eventualmente temos a
sensibilidade de um cara que passa por cima de um animal. E temos que ter a lei
para isso! A questão dos cavalos: mesmo estando proibido a partir de setembro,
reafirmamos isso com o estatuto de defesa. A questão dos laboratórios de
perfumarias que matam animais para questões estéticas. A questão da caça e
pesca esportiva é uma coisa ridícula e cultural, em que indivíduos matam os
animais para se divertirem, o que não tem fundamento. A questão dos animais que
são utilizados para transporte, que já comentei. A questão do abate. A questão
fundamental, que ninguém se dá conta, quando o animal fica em zoológico,
ficando 30, 40 anos dentro de uma jaula, um bicho neurotizado em quatro metros
quadrados.
Então é impossível que esse código não
seja um símbolo importante. Rodeios: outra coisa absurda! Estamos lutando, no
Nordeste, para acabar com a vaquejada, em que os caras quebram as patas dos
animais puxando pelo rabo. Touradas: reafirmar que mesmo que não tenha aqui,
mas sabemos que em outros países tem, como Espanha, Peru, por isso Porto Alegre
tem que dar esse símbolo do nosso estatuto para dizer que nunca virá essa
cultura para cá. E os rodeios...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O
SR. RODRIGO MARONI: ...Para concluir, é um estatuto que é
fundamental ser votado na Câmara Municipal de Porto Alegre, sendo o mais
completo que já foi apresentado aqui. Não é do Ver. Maroni, pode ser de todos
os colegas que queiram assinar. Inclusive, se precisar para aprovar esse
estatuto, retiro o meu nome e algum colega o reapresenta, mas quero que esse
estatuto, que é o projeto mais importante que apresentei, seja aprovado. Mais
do que qualquer coisa, ele vai resguardar vida, vai resguardar a questão dos
maus-tratos, a questão do abandono, que infelizmente ainda é cultural e existe
de forma massiva na sociedade.
E quero
reafirmar aqui o meu voto favorável às doulas. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu
quero falar em nome do PSOL sobre as notícias do dia de hoje, mas antes quero
cumprimentar as doulas, as mães, os pais presentes com seus bebês. Quero dizer
a Ver.ª Jussara Cony – eu já disse isso na audiência pública que foi feita
nesta Câmara – que não haveria Vereadora melhor que ela para protocolar este
projeto tão importante na Câmara Municipal de Porto Alegre, seja pela sua
experiência com a maternidade, seja pela luta em comum que nós temos em defesa
do direito das mulheres. E eu tenho a convicção de que, se votarmos hoje e
aprovarmos este projeto, será um belo presente para cidade de Porto Alegre.
Quero dizer que eu tenho a convicção de que o projeto é bastante claro, não no
sentido de obrigar as mães a terem doulas; ao contrário, muitas de nós já
procuram essa profissional durante o parto, durante a gravidez para fazer todo
o acompanhamento necessário às mães, e todas nós sabemos que a presença de
doulas diminui o sofrimento da mulher, tranquiliza a mãe nesse momento tão
importante da vida, mas obviamente um projeto não poderia obrigar a essa
escolha. O que, na verdade, o projeto traz é que os hospitais tenham que
respeitar o direito da mulher; respeitar o direito dos pais também, porque,
muitas vezes, embora a lei da Deputada Manuela fale do direito da parturiente
entrar com alguém de sua escolha, muitos espaços, ainda hoje, não respeitam esse
direito da parturiente. Então, além do acompanhante, que se garanta a presença
da doula se assim for da vontade da mulher, o que vai qualificar de uma maneira
bastante grande a mulher no seu direito de escolha, no seu direito à decisão.
Eu tenho falado, e eu sei que não se
trata do projeto que nós votaremos daqui a pouco, mas me assusta o número de
cesarianas no Brasil. Hoje cerca de 80% dos partos são feitos a partir da
cesariana – e a ONU fala em 15%. Inclusive, agora, está chegando mais uma
sobrinha para minha alegria, uma sobrinha que está vindo ao mundo, e a minha
cunhada teve que fazer uma peregrinação para garantir um profissional que
atendesse pelo plano de saúde dela e que fizesse o parto normal, como é de sua
vontade. Nós sabemos que, evidentemente em alguns casos, a cesariana é mais que
necessária para garantir a vida da mulher, para garantir a chegada ao mundo dos
filhos, de maneira tranquila, mas me preocupa uma indução permanente, quando,
na verdade, a mulher também tem esse direito de escolha, e tem sido difícil
para muitas de nós garantir uma equipe com parto normal, ao mesmo tempo, muitas
de nós já estamos buscando o parto humanizado. Só queria fazer esse registro,
alguns comentários sobre as falas dos Vereadores, mas fico muito contente com o
projeto da Ver.ª Jussara Cony e com posicionamento do Ver. Rodrigo Maroni, aqui
desta tribuna, dizendo que nós também acompanharemos, que votaremos a favor do
projeto e da emenda feita pela Ver.ª Jussara Cony, como forma de que hoje a
Cidade avance.
Concluo falando do nosso espanto ao ver,
na madrugada do dia de hoje, a ocorrência policial no DEP, onde os arquivos que
são objetos de investigação por conta da corrupção foram vitimas de um incêndio
criminoso, o que parece, claramente e lamentavelmente, Ver. João Ezequiel, uma
queima de arquivos. Nós estamos muito preocupados com a situação da corrupção
em várias das secretarias do Município, foi assim na Procempa, na Juventude, na
Saúde, no DEP e tem sido na FASC. Na semana passada o Ministério Público Estadual
cumpriu sete mandados de busca e apreensão na FASC, que deveria prestar
assistência social ao Município, que tem concurso aberto para vários
profissionais e que tem sofrido um processo de terceirização gigante. Somando
2014 a 2016, foram R$ 11 milhões de terceirização com o Grupo Multiágil –
Vigilância e Serviços Terceirizados, a mesma empresa que foi investigada por
cobrar a contratação de enfermeiros que não estavam nos abrigos para cuidar das
crianças. E a quantidade de terceirizações na FASC tem sido a marca: foram R$
21 milhões em 2012; R$ 22 milhões em 2013; R$ 26 milhões em 2014; R$ 27 milhões
em 2015; e, até julho deste ano, R$ 17 milhões. Só que a FASC contrata, por
terceirizadas, cargos abertos na última lei que aprovou a abertura de cargos,
nesta Câmara de Vereadores. Inclusive, em alguns dos casos, já houve concurso
público e as pessoas estão esperando serem chamadas. Então, infelizmente, a
terceirização tem sido uma porta aberta para a corrupção. Nós esperamos que a
investigação faça o seu trabalho com relação à ocorrência no DEP hoje pela
manhã; que o Ministério Público Estadual faça o seu trabalho em relação às
denúncias na FASC, que, sobretudo, a Câmara de Vereadores faça o seu trabalho,
fiscalize o dinheiro público e não aceite a corrupção como método.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações e,
depois, prossegue em Comunicação de Líder.
O
SR. DR. THIAGO: Caros
colegas Vereadores e Vereadoras, eu quero dizer que a Ver.ª Jussara realmente é
uma grande Vereadora, uma Vereadora muito hábil, uma Vereadora que realmente
qualifica o debate nesta Casa nas suas posições e traz, para um debate de um
projeto como este, elementos que não estão no projeto. Falar em amor, falar em
amizade, falar em apoio, Dr. Goulart, falar em afeto, isso tudo é inerente à
prática da obstetrícia, à prática médica e de atendimento à saúde; falar das
relações que temos com nossos avós, bisavós, mães, pais, e da importância de
eles participarem na gestação, parto e puerpério é uma situação concreta e
importante, das quais não temos nenhuma divergência, Ver.ª Jussara – nenhuma
divergência. Agora, nós temos profundas divergências é em relação ao projeto,
que não diz nada disso. O projeto não diz nada disso! Isso é importante que as
pessoas entendam. A Ver.ª Jussara, com toda habilidade técnica, eloquência e
oratória que tem, tenta colocar no projeto situações que não estão no projeto e
principalmente – é uma habilidade dela – ideologizar o parto.
(Manifestações nas galerias.)
O
SR. DR. THIAGO: Eu quero
só que me reserve o tempo, não vão me tirar do sério, estou muito preparado para isso, para
não ser tirado do sério. O Dr. Goulart me preparou muito para isso. Agora, o
que diz a ementa do projeto da Ver.ª Jussara é o seguinte: obriga – obriga – as
maternidades públicas e privadas a recepcionarem uma pessoa que não está no rol
dessas maternidades. É isso o que diz a ementa, eu estou lendo aqui, Ver.ª
Jussara Cony, “obriga as maternidades, as casas de parto, os estabelecimentos
hospitalares e congêneres da rede pública ou privada do Município de Porto
Alegre a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de
parto e puerpério”. É como se eu chegasse a uma maternidade e a obrigasse
receber um médico x, y, z. E eu estou falando da ementa. Eu quero dizer que não
sou contrário à presença de doula como, por exemplo, existe no Hospital
Presidente Vargas, onde técnicos de enfermagem, enfermeiras e alguns médicos
agem na atuação de doula. Eu não sou contrário a essa função. E aí, Ver. João
Ezequiel, e é importante nos posicionarmos, se colocarmos mais um profissional
em uma maternidade, vamos ter de diminuir outros. Então, nós vamos diminuir os
técnicos de enfermagem que existem? A Prefeitura não tem recursos nem para
contratar os técnicos de enfermagem necessários! A Prefeitura não tem nem
condições anãs, dignas de recepcionar, em uma maternidade pública, muitas
vezes, o pai! Nós temos dificuldade física! Eu fiz plantão esta madrugada...
(Manifestação
nas galerias.)
O SR. DR. THIAGO: Por favor, eu
ouvi com toda a tranquilidade, eu ouvi o contraditório, agora deixem eu me
manifestar; depois, ao final, vocês se manifestem. Então, o Hospital Presidente
Vargas, por exemplo, esta noite, eu atendi a maca nº 2, nós atendemos, toda a
equipe. Nós tínhamos a dificuldade de ter o familiar lá. Imagina se cada
paciente quiser ter uma doula lá. E quem é que vai pagar? A mãe vai pagar?
Então é dupla cobrança pelo SUS! Já estão admitindo aqui a irregularidade, a
inconstitucionalidade da dupla cobrança pelo SUS. Isso é ilegal! Eu quero dizer
o seguinte, nós vamos ter, em pouco tempo se continuarmos nessa ânsia
legislativa, que instalar arquibancadas para assistir aos partos. Nós vamos ter
que fazer isso.
Eu quero saber
também, no bojo desse projeto da Ver.ª Jussara, se, porventura, nós tivermos
imprudência, negligência ou imperícia – eu sei que os médicos respondem ao Conselho
Regional de Medicina; eu sei que os técnicos de enfermagem, os enfermeiros
respondem ao Coren; eu sei que os fisioterapeutas respondem ao Crefito –, a
quem vão responder esses profissionais? A quem? Ou não vão responder? Ou,
então, vamos ter que aprovar a minha emenda e quem vai responder é o Prefeito e
o Secretário da Saúde quando isso acontecer.
Então, com todo
o respeito que lhe tenho, Ver.ª Jussara, eu acho que é o momento de retirar o
projeto e poder pensá-lo de forma diferente. Poder pensar não na obrigação,
poder pensar na possibilidade dessas instituições terem autonomia de poder não
recepcionar, como não recepcionam, às vezes, alguns médicos, e poder, sem
dúvida nenhuma, pensar num SUS sem dupla cobrança, num SUS que possa respeitar
mais as pacientes, sim, que possa ter sonar para atendimento das pacientes, que
possa ter MAP, para que as pacientes possam fazer em situação necessárias, e um
SUS que, sem dúvida nenhuma, pratique cada vez mais um parto que traga
segurança para a mãe e o nascituro. Um parto com segurança não é sinônimo de
parto que não vê as questões humanas das gestantes. Eu não aceito o termo
humanizado agora, neste momento, porque isso é sinal, é querer dizer que tudo
que se fez até agora não foi humano. E não são de 80% os índices de cesáreas,
Ver.ª Fernanda, não são. As estatísticas das maternidades das públicas mostram
isso. Lá os nossos índices de cesáreas são menos de 40%. E não se pode brincar
com um momento tão sério quanto esse, não se pode abdicar de todas as condições
maternas e fetais para salvar vidas. Se fizer isso, vamos estar abdicando, sem dúvida
nenhuma, de vidas humanas. E eu tenho certeza que nenhum de nós quer isso.
Todos nós queremos, como questão principal, a segurança da nossa descendência.
Então, por tudo
isso, Ver. Tarciso, Ver. Lourdes, eu acho que esse projeto tem que ser retirado,
tem que ser pensado melhor, termos
totalitários têm que ser retirados, como por exemplo, obrigar. Obrigar é um
termo totalitário, é um termo que advém de um estado de exceção, ao qual nós
não somos favoráveis. E sempre que se obriga alguém a fazer alguma coisa,
alguma entidade a fazer alguma coisa, é sinal que não se teve, por força da
palavra e do convencimento, condições de se mostrar o que deveria ser realmente
feito. Muito obrigado, Presidente, e essa é e continua sendo a minha posição. (Vaias.)
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Cassio Trogildo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elizandro Sabino.
O
SR. DR. GOULART: Sr. Presidente Cassio
Trogildo,
queridas Vereadoras e queridos Vereadores, venho a esta tribuna para me
posicionar frente ao projeto que nós conhecemos aqui como projeto das doulas.
Devo dizer que o meu pensamento é semelhante ao pensamento do Dr. Thiago e que
representa o pensamento do sindicato da minha classe e do sindicato das casas
de saúde em geral. A palavra doula, na origem, dúli, vem do grego, hoje é um termo aportuguesado, são mulheres experientes que acompanham mulheres mais
moças ou inexperientes para abrandar o caminho mais tenso, que é o trabalho de
parto. Eu vou me fixar mais no trabalho de parto e no pré-parto, que são o nó
crucial da situação; as outras preparações de pré-natal e de pós-puerpério não
infringem a lei e não se colocam numa posição questionável. A prática vem das
antigas parteiras que se mudavam para a casa da gestante quando se aproximava a
hora do parto e, com sua companhia experiente, com suas histórias interessantes
da tradição oral, iam procurando abrandar a espera – daí vem o verbo obstare, de onde saiu a palavra
obstetrícia: espera, esperar. Vale lembrar que, em outros costumes, o parto, às
vezes, não é assistido por médicos, é assistido por parteiras, como era aqui,
antigamente, em Porto Alegre, no Hospital Beneficência Portuguesa e no Hospital
São Francisco. Vamos considerar uma parteira longe de um hospital, num interior
distante: ela enfrenta, em 10% a 12% dos partos – como o médico também enfrenta
–, a esperada complicação do parto. Aí, aquilo que vem sendo um encaminhamento delicado,
se transforma quase que num acidente, em que a opção cirúrgica se faz
necessária. Ora, se o parto é um fenômeno de atendimento de saúde, e algumas
vezes nós sabemos como se transforma em atenção especializada, por que no dia
do evento não estaremos sujeitos a um ambiente cirúrgico? E o que é um ambiente
cirúrgico? É um ambiente com um número projetado de pessoas que têm de estar
ali para atender à paciente. No caso das doulas, se fossem assistir o parto,
nós teríamos que repensar a distribuição do pessoal no trabalho de parto.
Por enquanto a formação das doulas é
feita de maneira discutível; não tenho visto um curso de doulagem que seja
semelhante a um curso de técnico de enfermagem, a um curso de auxiliar de
enfermagem, semelhante a qualquer outro curso, porque há até cursos de doulagem
de 12 horas.
Então, a companhia de mulheres, que é
extremamente importante, para outras mulheres inexperientes, durante o
pré-natal e o pós-puerpério, é adequada, mas, durante o trabalho, que pode se
revestir de tensão absoluta – e muitos dos senhores sabem, assim como eu, que
fiz milhões, na minha vida de parteiro – é muito tensa essa situação. No
pré-natal, tudo bem. Na hora do parto, há um momento técnico que, como a
maioria das grandes parteiras e dos grandes parteiros sabem, é de extrema
dificuldade, nem nós sabemos direito, às vezes, no finalzinho, como vai
terminar o parto, por isso, temos que ter grande experiência, grande senso de
oportunidade, de concentração e de quietude para atender ao parto.
Há problemas administrativos. Como é que
as doulas podem ser sempre voluntárias? Eu não acredito, pois elas precisam
ajeitar a vida social para fazer parte das despesas da casa. Na plateia, uma
pessoa disse: “Quem vai pagar é a mãe!”. A mãe não pode pagar porque o SUS não
pode cobrar de ninguém. No SUS, o anestesista não pode cobrar; assim como o
médico não pode cobrar a diferença. Ninguém pode cobrar no SUS. Por favor, os
colegas que são de esquerda...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O
SR. DR. GOULART: ...Não
paga pela Nação, recebendo das parteiras, em hospitais não particulares. Espero
que a esquerda entenda isso. Nós precisamos de concursos, nós precisamos de
origem, nós precisamos de diplomas para que haja esse tipo de atendimento.
Outra parte do administrativo é o
seguinte: com a presença de uma pessoa que não tenha muita experiência dentro
da sala de cirurgia, que é a sala de parto, ela poderá trazer e passar por
situações constrangedoras para a equipe no que tange à infecção hospitalar.
Quanto menos gente na sala de parto, de cirurgia, menos problemas hospitalares.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo):
O Ver. Dr. Goulart prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em
Comunicação de Líder.
O
SR. DR. GOULART: Nós
temos que ver que não está bem clara essa situação. Não podemos obrigar as
casas de saúde, uma vez que muitas são simplesmente pertencentes ao SUS, não
podendo existir cobrança – não pode, é vedado, é proibido. O Ver. Ezequiel sabe
disto: no âmbito do SUS, ninguém pode cobrar nada, porque o SUS brasileiro é
gratuito. Não vamos “frankensteinizar” esse projeto dizendo que algum tipo de
classe pode receber dinheiro do SUS sem concurso ou receber dinheiro por fora,
porque isso seria inadmissível. O projeto é tão polêmico que foi extremamente
picotado e perdeu a sua configuração. Se nós formos olhar o projeto, ele é um
outro projeto. Talvez
coubesse, depois de um grande estudo, um substitutivo, porque esse projeto está
completamente esfacelado, inclusive com emendas totalmente contrárias ao que
foi colocado. Ver.ª Jussara Cony, consta aqui para nós Vereadores que a sua
filha é doula. V. Exa. aceitaria, uma vez que é uma guerreira da saúde pelo
SUS, que sua filha, sendo doula, fosse cobrar no âmbito do SUS?
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Quero dizer que
todos que estão nos assistindo são muito bem-vindos, mas gostaria de pedir que,
enquanto houver um Vereador na tribuna, não haja manifestações nas galerias.
Após, eu libero para as manifestações. Muito obrigado. Conto com a colaboração
de todos que nos assistem.
O SR. DR. GOULART: Muito
obrigado, Presidente. Que a gente possa trabalhar no campo das ideias, depois
fazer a manifestação dos seus sentimentos.
Também quero
lembrar que o Governo Municipal é a favor, alguém me chamou a atenção para
isso. O Governo Municipal não podia ser a favor se não ouvisse o que tem para
dizer o Ver. Thiago Duarte, que é um parteiro de sala de parto, e teria que
ouvir este velho parteiro de 40 anos dentro de uma sala de parto. O Governo não
pode apoiar sem nos perguntar, porque somos da base do Governo. Se esse projeto
viesse de uma outra maneira, talvez se não fosse tão picotado, se não fosse
obrigatório, se não tivesse que entrar na sala de parto, talvez fosse
palatável. Do jeito que está, acho que não devemos votar. Aconselho a Ver.ª
Cony a retirá-lo por um longo tempo, para conversarmos em seminários, em
audiências aqui. Mesmo porque o SUS não deve aceitar a cobrança por fora. O SUS
não deve fazer isso. É uma luta das esquerdas, e eu as convoco para trabalhar
por concurso e para não cobrarem em momentos de atendimentos voluntários.
Acolham a voz da experiência dizendo que este projeto, como está, não vale.
(Não revisado
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Marcelo Sgarbossa.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero dizer que nós não nos
rendemos aos argumentos burocráticos, à resistência da medicina centrada,
infelizmente, no medicamento, ou no médico. Nós achamos que temos que evoluir
para a área da saúde, onde todos os profissionais a compõem, seja como uma
visão preventiva, em especial esse momento do parto, como não um momento
cirúrgico, como as meninas, as doulas, aqui diziam, as apoiadoras, mas sim como
um momento natural, que precisa de cuidado, que precisa de atenção técnica, é
verdade, mas, principalmente, do que eu chamaria de “sororidade”. É a presença
da mulher, apoiada, entendida por outra mulher, porque o desenvolvimento desta
parceria, desta familiaridade, desta amorosidade, deste cuidado mútuo é
fundamental para um momento tão dramático. Porque é dramático, acaba sendo
dramático, mas é um momento limite, é um momento angustiante, é sempre um
momento muito difícil para as mulheres. Nós esperamos que possamos evoluir,
porque sabemos que há resistência. Sempre há uma resistência de um lado de nicho
de mercado; de outro lado, sim, de uma visão muito estreita de medicina, de
vida e de saúde. Respeitamos, é claro, Dr. Goulart e Dr. Thiago, a enorme
experiência, a história dos médicos deste Plenário e de toda a medicina, que
tem uma dimensão muito importante, mas é preciso se abrir para um movimento de
humanização, do parto humanizado, se abrir para a voz das mulheres, se abrir
para a reivindicação do movimento feminista, se abrir para a percepção do
direito da mulher à palavra e a escolher quem deve acompanhá-la nesse
momento, que é um momento seu, da sua família, da sua realização plena de
mulher, porque é disso que se trata. Infelizmente, todo esse movimento de
retrocesso no País, seja no movimento da Escola Sem Partido, seja dessas
reformas do ensino médio, os movimentos para terminar, tirar o gênero das
escolas, são movimentos para calar a liberdade da mulher, são projetos de leis,
leis e movimentos para mandar no corpo da mulher, para normalizar a atitude da
mulher, para enquadrar comportamentos, para tratar de forma moral o nosso ser
mulher, o nosso estar no mundo, e esse momento, o momento do parto tem que ser
como a vida da mulher, como o corpo da mulher, como as decisões sobre a sua
vida e sua afetividade, tem que ser um momento em que a mulher decida como ela
quer ter o parto, como ela quer ter o filho. Por isso, Ver.ª Jussara, parabéns
pela militância, pela luta, pelo projeto de lei. Quero aqui, também na
responsabilidade de ser uma das poucas mulheres Vereadoras, Ver.ª Lourdes –
agora, as nossas Vereadoras eleitas são apenas quatro, e lamento perdermos o
mandato da Ver.ª Lourdes, por exemplo, para a próxima Legislatura –, das poucas
mulheres no Parlamento, fazer um apelo ao conjunto dos homens representantes
aqui, que nos respeitem, que não façam concessão, porque se somos minoria, é
exatamente porque a sociedade é sexista, porque a sociedade quer determinar o
lugar da mulher, porque a sociedade quer determinar o comportamento da mulher,
porque a sociedade pune a mulher, porque a sociedade violenta a mulher,
criminaliza e discrimina a mulher, seja na sua condição de sujeito livre, sim.
Ver. Paulo Brum, sei que se espanta, mas as mulheres recebem 70% do salário do
homem. As mulheres sofrem violência somente por ser mulher, recebem uma
educação da sociedade, da escola, para se dedicarem ao lar e por isso suportam
mais jornadas de trabalho, são excluídas da política, entram em desigualdade no
mundo público, nos negócios públicos. Por favor! Aqui é uma fala das mulheres,
nos respeitem! Nós temos direitos sobre o nosso corpo, sobre o que é o nosso
jeito de estar no mundo e sobre como vamos parir os nossos filhos. Sim às doulas, sim ao parto humanizado.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo):
A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo do Ver. Mendes Ribeiro.
A
SRA. LOURDES SPRENGER:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, venho registrar o alerta
epidemiológico de 5 de outubro, da nossa Vigilância em Saúde do Município. Não
esperávamos que a leishmaniose viesse para o Rio Grande do Sul com esse grau de
preocupação. Trata-se de uma zoonose transmissível. Lutávamos para que não
houvesse o extermínio dos animais indiscriminadamente em Porto Alegre, como
ocorria em todo o País. Em algumas cidades do País já havia essa zoonose, que
levou, até 2009, mais de 80 mil cães à morte, já que não havia nem medicamentos
importados para salvá-los. Essa doença é transmitida pelo mosquito-palha, que
vive em zonas de mata e que infecta pessoas e animais. Esse alerta da
Vigilância se deu por que houve dois óbitos aqui em Porto Alegre, que ocorreram
com pessoas bem debilitadas, segundo o Secretário. Se não houver o diagnóstico
a tempo e se não houver tratamento, essa doença é fatal. Vou ler o nosso manifesto
contra o extermínio dos cães, porque não adianta exterminar cães, se vários
outros animais estão propensos a serem infectados pelo mosquito-palha. Em Campo
Grande, a Justiça proibiu o extermínio dos animais, o que poderia ser feito
somente com a autorização dos seus tutores. A Justiça entendeu que não era
assim, exterminando animais, que ia se combater um problema que o mosquito
pode, em vários setores, em várias distâncias infectar.
Então, aproveitando o meu tempo, a
leishmaniose visceral é uma doença crônica, com projeção lenta e grave, de
difícil diagnóstico, e leva a óbito se não for diagnosticada e tratada. Ainda
há a zoonose, como eu já falei, que é transmitida entre humanos e animais,
através da picada do flebótomo contaminado. Também o ser humano e vários
animais podem abrigar a Leishmania
infantum, eles são chamados de hospedeiros ou reservatórios, mas apenas o
flebótomo contaminado transmite a Leishmania. Por essa razão, o controle
deve focar a eliminação do mosquito, e não dos hospedeiros. Esse mosquito se
alimenta do sangue de animais infectados ou até mesmo do homem, e a cadeia é
grande, o que não justifica a eliminação de cães. O cão transmite para os
órgãos internos – fígado, medula e baço –, e isso deve ser examinado, através
de exames, por médicos e por médicos-veterinários quando o seu animal estiver
com sintoma. Ela não é uma doença contagiosa, não se pega leishmaniose por
tocar, conviver, abraçar qualquer outro ser humano ou animal que esteja
contaminado. A contaminação acontece, frisando bem, com a picada do mosquito. E
o vilão não é somente o mosquito, é a destruição do meio ambiente, a produção e
não destinação adequada do lixo, a falta de saneamento, a precariedade em
investimentos na saúde, especialmente a preventiva. Então, nós já temos
movimentos bem firmes no País para se evitar essa situação, e nessas regiões
estão sendo acompanhadas pela Vigilância em Saúde, pela SEDA. Há informações de
que há animais resgatados. Nós vamos encaminhar aqui o assunto para este
plenário, para conhecimento, porque as pessoas começam a ficar alarmadas porque
a região suspeita é próxima à pedreira, mas nós temos que alertar mais a
população do que pode ser cuidado, e os animais podem ser vacinados com vacinas
importadas. Tem essa campanha que diz: “Evite que o seu cão seja condenado e o
mosquito transmissor da leishmaniose continue vivo”. É nesse sentido que
estamos aqui, não vamos retroceder com exterminação de animais sem antes
averiguar e se avançar nessa questão em que Mato Grosso do Sul já avançou
há mais anos. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Kevin Krieger.
O
SR. CLÀUDIO JANTA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que os assiste pela
TVCâmara, doulas e mães que aqui se encontram; Ver. Kevin Krieger, que me cedeu
seu tempo, eu queria agradecer sua gentileza. Eu queria aproveitar para falar
com os Pares que o primeiro projeto que vai ser votado hoje aqui é o que, na
quinta-feira, não foi votado por falta de quórum. Nós aprovamos uma emenda
desse projeto, que fala sobre a realização de aulas práticas de condutores de
veículos de autoescolas nas ruas de Porto Alegre no horário entre 7h30min e 9h30min
e entre 7h e 20h. Muito se fala, nesta Casa, em mobilidade urbana, em melhorar
a qualidade de vida das pessoas, no direito dos pedestres em Porto Alegre. Esse
projeto vem somente com esse objetivo, tanto que a Emenda nº 01 é bem clara,
ela diz que esse horário seria para avenidas de grande fluxo de veículos ou de
pedestres. Ele remete para a Empresa Pública de Transporte e Circulação fazer
esse levantamento. O que não se pode mais é ver a nossa Cidade completamente
parada no horário em que as pessoas precisam chegar ao seu local de trabalho,
local de onde as pessoas precisam sair e se dirigir para as paradas de ônibus,
e nós termos pessoas aprendendo a dirigir;
elas podem fazer isso muito bem em horários permitidos pelo projeto ou em
avenidas que não têm grande fluxo. Agora, peço aos Pares para raciocinarem: Av.
Assis Brasil, perto dos hospitais, às 7h30min, às 8h, um veículo de autoescola
trafegando. As pessoas caminhando, os pedestres caminhando, querendo ir para os
hospitais, para as lojas, para seus locais de trabalho, e um veículo de
autoescola! Ele pode andar em outra avenida ou fazer a sua aula depois das 9h.
Por que ele tem que fazer neste horário? Ou o inverso, no retorno, as pessoas
querendo pegar seus ônibus, querendo ir para suas casas, os carros se
locomovendo, e um veículo de autoescola. Nós não estamos falando em um veículo
que já está concluindo, não estamos falando na pessoa que já está indo pegar
sua carteira; muitas vezes é o primeiro dia que a pessoa está na rua. Eu acho
que falamos muito em mobilidade nesta Casa, muito se defende a mobilidade nesta
Casa, muito se defende uma Cidade que respeite a mobilidade, os pedestres, e a
Emenda nº 01 que nós aprovamos fala disso. Nós precisamos aprovar o projeto que
diz que as aulas de autoescolas poderão ser feitas das 9h às 17h, nas grandes
avenidas; pode ser feita em qualquer outra avenida de Porto Alegre e, depois
das 9h, nessas grandes avenidas. Hoje em dia todas empresas que fazem isso,
cobrando e muito bem, têm simuladores e uma série de outras coisas; então isso
irá atender à necessidade da população de Porto Alegre, irá ajudar a desafogar
o nosso trânsito, irá ajudar as pessoas a terem mais agilidade e mobilidade
urbana na cidade de Porto Alegre. Então, como a emenda não foi destacada, não
cabe mais encaminhamento, agradecemos ao Ver. Kevin Krieger, que nos cedeu seu
tempo em Comunicações para falarmos sobre este projeto. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Luciano Marcantônio está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ADELI SELL: Caro
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, eu uso este
tempo para levantar algumas questões cruciais da Cidade. No momento da
chuvarada da última noite, mais uma vez, houve alagamentos na Cidade. E não é
apenas pela chuvarada, é que há uma origem. Nós vimos, recentemente, como a
Direção do DEP logrou o povo de Porto Alegre dizendo que limpavam as bocas de
lobo, e elas não eram limpas. Mais de 30% do bairro Santa Maria Goretti, hoje,
está totalmente alagado. São alagamentos históricos, que parte foram resolvidos
com o Conduto Forçado Álvaro Chaves – parte! –, afinal de contas, um governo
não consegue fazer tudo sozinho.
Então, eu aqui quero registrar que os
problemas de alagamentos que hoje existem – seja no Maria Goretti, ou no
distante Lami – são porque as obras de conservação do DEP não são realizadas.
Eu pergunto àqueles que conhecem a época que se fazia Orçamento Participativo e
que havia também o Fórum de Serviços: Ver.ª Fernanda Melchionna, a senhora já
ouviu falar, ultimamente, sobre o Fórum de Serviços da Prefeitura local?
Desapareceu. Ali se discutiam os problemas cruciais, momentâneos, que não
precisavam esperar as demandas do OP porque eram serviços.
Tentem passar pelo Viaduto Otávio Rocha.
Agora, na primeira semana de dezembro, estaremos comemorando 84 anos do Viaduto
Otávio Rocha. Essa obra foi fruto do Plano Diretor de 1914, houve o início em
1926 pelo Prefeito Otávio Rocha e pelo Governador Borges de Medeiros, e foi
concluído em 1932. Esse belo patrimônio histórico cultural da Cidade, Ver.
Pujol, está largado, sendo corroído. Não adianta termos um projeto; a SMOV,
inclusive, fez um projeto, existe um projeto, mas quem vai pagar essa conta?
Será o Governo que não tem recursos? Mas quando aqui, um cidadão de Porto
Alegre, na melhor das intenções, levantou a necessidade de uma parceria
público-privada, foi fulminado – pelos de sempre! Eu estou levantando esse
debate, é necessário que se avance, inclusive fiz um texto sobre esse tema,
estou pedindo uma reunião na Casa, uma exposição que nós temos aqui do Viaduto
Otávio Rocha, e vou pedir, em uma quinta-feira, o Período Temático de
Comunicações na primeira semana de dezembro, Sr. Presidente, para que possamos
convidar pessoas que entendam de patrimônio histórico e cultural, que saibam um
pouco da história do Viaduto Otávio Rocha, porque não adianta trazer alguém
metido a entender de patrimônio histórico e cultural e que nunca estudou como
surgiu o Viaduto Otávio Rocha e o que foi essa obra naquele momento. As pessoas
estão andando no meio da rua, porque está tomado não só de moradores de rua. Eu
recebo todos os dias notícias da venda de drogas, agrupamento de craqueiros,
inclusive, agora, assaltos e pungas. Então é uma misturança de tudo o que nós
deveríamos estar resolvendo, ou pelo tratamento da Secretaria de Saúde do
Município; pela FASC, que é omissa total e absoluta no tema, como regra geral
na questão dos moradores de rua, essas pessoas desgraçadamente, em uma situação
muito degradante, não conseguem garantir aquilo que está na nossa Constituição,
que é a dignidade da pessoa humana, como também aquele outro princípio
fundamental que nos garante a saúde pública e universal. Então nós estamos
vivendo momentos muito difíceis que temos que enfrentar, mas há o silêncio
obsequioso da base do Governo nesta Casa; há uma omissão de várias secretarias,
de vários departamentos; no entanto o povo clama, o povo grita, o povo pede
soluções. E eu aqui, como um dos representantes, faço retumbar aqui o clamor
popular: cuidem e retomem o Viaduto Otávio Rocha, deem dignidade às pessoas que
estão no desalento e cuidem das bocas de lobo e não enganem o nosso povo.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, o pronunciamento do Ver. Adeli
Sell, se realizado há 15 dias, poderia ser acusado de ser um discurso
pré-eleitoral. Hoje, passado o pleito, decidido, pelo menos no que diz respeito
à composição deste Legislativo, o rumo da Cidade para os próximos quatro anos,
ao ouvi-lo, reconheço uma manifestação de absoluta coerência, seriedade e
compromisso com uma causa em que ele se encontra envolvido há muito tempo.
Aliás, eu vivi e vivo, com relação ao Viaduto Otávio Rocha, uma das faces mais
complicadas da minha atuação na vida pública. Eu moro muito próximo ao local e
sou frequentemente cobrado por providências de toda ordem envolvendo o viaduto,
a começar pelo enfrentamento de uma situação que já virou, inclusive, tema de
novela, que é a presença dos chamados moradores em situação de rua, que já
fixaram residência no Viaduto Otávio Rocha, o que gera protesto de toda ordem,
especialmente dos moradores das cercanias, e mais, efetivamente, da Rua Cel.
Fernando Machado, da Rua Demétrio Ribeiro, da baixa Rua Mal. Floriano Peixoto,
Rua José do Patrocínio, Praça General Daltro Filho e da minha Rua Cel. Genuíno.
Por isso, Ver. Adeli, hoje, da mesma
forma que reconheço em V. Exa. muita coerência nesse pronunciamento, eu quero
me despojar de toda e qualquer amarra que a minha postura política possa ter no
momento, para dizer que não vou mais esconder esse meu clamor para com a
necessidade de que, urgentemente, se faça, com relação ao Viaduto Otávio Rocha,
meu caro Ver. Tarciso Flecha Negra, Presidente da Comissão de Cultura e Educação
desta Casa, uma tomada de posições concretas. Acho que, inclusive, está num
momento de o Viaduto Otávio Rocha permitir a todos um enfrentamento num debate
muito grande, até mesmo a respeito de interpretações de conceitos
constitucionais, entre os quais esses que asseguram aos moradores em situação
de rua
o direito de dormirem, de viverem debaixo do viaduto como sendo um direito de
ir e vir a eles assegurados. Eu sempre tive discrepância com essa
interpretação. O direito de ir e vir tem de ser interpretado de outra forma,
porque quem tem o direito de ir e vir não tem o direito de ficar, nem de
permanecer, prejudicando o outro direito de ir e vir das outras pessoas que ali
não permanecem.
Por isso, Sr.
Presidente, eu queria acentuar nessa nossa Sessão significativa de que existe
uma cobrança, e eu tenho solicitado ao Prefeito Fortunati, faço diretamente a
ele, não tinha nenhuma pretensão de torná-la pública, a respeito do trabalho de
um grupo de trabalho que solicitamos em abril deste ano que está concluindo,
cujos resultados ainda são desconhecidos. Entendo, Ver. Adeli, que V. Exa. tem
razão em vários sentidos, especialmente em um que, de certa forma, está
subentendido no seu pronunciamento. Nós temos, inclusive, que vencer
preconceitos de quem acha que determinadas coisas não podem ser feitas. Uma vez
se falou numa parceria público-privada para enfrentar o problema, houve
lamentações de toda a ordem. Então, agora, não é discurso pré-eleitoral, eu
quero até, de certa forma cutucado pelo Ver. Adeli, dizer que é preciso que
peguemos esse final de mandato e coloquemos o bloco na rua, cobrando o
estabelecimento – o que podemos fazer, e bem, lá na Comissão de Cultura – de um
projeto em cima do qual se elaborem soluções definitivas para essa situação,
objeto do nosso pronunciamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Caro
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, estava
decidido a não subir nesta tribuna, neste momento de Liderança, mas eu ouvia
atentamente a posição do Ver. Adeli
e compreendi que preciso fazer uma pequena exposição aqui daquilo que vem
ocorrendo.
Com relação ao Viaduto Otávio Rocha, em
2010, 2011, eu, a Ver.ª Sofia e o Ver. Valter Nagelstein apresentamos um
projeto de lei criando um fundo para o viaduto, foi aprovado o projeto, foi
vetado, e o veto foi mantido. A própria Ver.ª Sofia me disse o seguinte: “Está
na hora de nós pensarmos noutro projeto nesse mesmo teor”. E estamos aí para
trabalhar o assunto.
Com relação à questão do bairro Santa
Maria Goretti, eu morei no bairro por muitos anos. E já falei aqui: quando
comandei o DEP, fizemos diversos projetos de macrodrenagem, e um dos projetos
foi a reforma e ampliação das casas de bomba. Não se pode conversar sobre uma
profunda melhoria no sistema da rede de drenagem de Porto Alegre se não
ampliarmos e reformarmos as casas de bombas do Município. E, no Santa Maria Goretti,
nós temos a casa de bomba Sílvio Brum, que tem, sim, seus problemas.
Com relação aos projetos, quando voltei
para Câmara dez anos depois, em 2009, estive no DEP e pedi que se elaborasse um
projeto para a área do bairro Santa Maria Goretti, e hoje o projeto está
pronto. O que falta é financiamento para o projeto. E nós compreendemos – eu
compreendo particularmente – a importância e urgência na execução daquela obra,
que tem seus custos em torno de R$ 7 milhões. Agora, nesse próximo mandato,
será uma das pautas principais que vamos trabalhar. Portanto, desde 2009, nós
tratamos do assunto.
E com relação à questão das nossas
ilustres visitantes, as doulas, mesmo que não se tenha aqui falado, eu fui um
dos coautores do projeto, junto com a Ver.ª Jussara, assinei, também outros
Vereadores e Vereadoras assinaram conosco. Portanto, vamos discutir, sim, e eu vejo
grande possibilidade de aprová-lo com a emenda da Ver.ª Jussara. Aquele abraço,
obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente,
Ver. Cassio Trogildo; Vereadores e Vereadoras, aproxima-se o término do período
das eleições em segundo turno, onde os dois candidatos a Prefeito disputam a
Prefeitura de Porto Alegre. O que eu queria dizer é da árdua missão que terá um
dos candidatos, o eleito, para enfrentar todas as demandas que Porto Alegre
possui e que merecem ser atendidas. Vamos só fazer um breve relato, por
exemplo, na área da saúde. Na área da saúde, nós temos as dificuldades de
investimentos. Nós sabemos que a Prefeitura já vem investindo, 21 a 22% do seu
Orçamento em saúde. No entanto, apesar de a exigência legal ser de 15%, ou
seja, a Prefeitura, hoje, já vem investindo mais em saúde do que a sua
obrigação. Por quê? Porque, justamente, o Estado não tem repassado os recursos.
Como Vice-Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul
desta Casa, ouvi recentemente o Secretário da Fazenda, e eu recordo só do
número do primeiro quadrimestre, que o Governo Federal deixou de repassar ao
Município, ao gestor da saúde do Município, R$ 1 milhão. Vejam as dificuldades que têm o gestor da
saúde para enfrentar todas as demandas, porque a saúde de Porto Alegre não está
bem. As pessoas, tristemente, continuam fumando, com problemas de alcoolismo e
ainda com este grande problema que são as drogas. Isso atrapalha a nossa saúde,
isso exige mais investimentos na área da saúde. Também temos que ver as
dificuldades que existem em alguns hospitais, por exemplo, o Hospital Parque
Belém e o Hospital Porto Alegre que merecem uma atenção especial dos nossos
gestores da saúde.
Na área da educação, nós precisamos
completar a construção de várias escolas de educação infantil, que estão em
construção, mas que ainda estão inacabadas, Vereador-Presidente Cassio
Trogildo. Precisamos, então, concluir essas construções e implantar essas
escolas para bem atender às crianças de nossa Cidade. Na área do desenvolvimento,
nós, sem dúvida, precisamos, urgentemente e definitivamente, implantar a
revitalização do Cais Mauá. Precisamos construir o nosso centro de eventos e
feiras para estimular o turismo de eventos em Porto Alegre. A nossa orla
precisa continuar a sua revitalização iniciada há pouco tempo, ao menos de uma
parte, mas nós temos 72 quilômetros de orla que precisam ser melhorados e
revitalizados para que Porto Alegre tenha o seu campo de lazer ampliado. Ainda
temos que resolver definitivamente o assunto dos prédios do bairro Petrópolis,
que estão com dificuldades há muitos anos. É realmente uma agressão aos
proprietários, que não podem dispor dos seus bens de acordo com a sua vontade
por uma imposição da Prefeitura.
Precisamos, ainda, facilitar a implantação
das empresas em Porto Alegre, diminuindo a nossa extensa burocracia.
Sobre a área de transportes: nós,
realmente, estamos perdendo muito o nosso tempo de vida no trânsito de Porto
Alegre. Para evitar isso, nós precisamos planejar melhor o nosso trânsito, por
isso criamos a Frente Parlamentar para a Melhoria do Trânsito em Porto Alegre,
e queremos implementá-la com a maior rapidez. Precisamos alargar ruas e
avenidas, ter uma nova visão sobre o trânsito, duplicar várias vias em Porto
Alegre como, por exemplo, a Av. Edgar Pires de Castro e a Av. Vicente
Monteggia. O famoso Caminho do Meio, que vai até Viamão, precisa ser duplicado;
é necessário completar a Rua Cel. Massot, que há 15 anos está com somente uma
parte revitalizada e a outra metade não foi revitalizada. Nós temos que,
finalmente, abrir a avenida que vai desde a Av. Diário de Notícias até a Av.
Cavalhada, cujo projeto é oriundo do Programa Integrado Socioambiental – Pisa,
que pretende revitalizar o nosso rio Guaíba. Então, são várias ações que
precisam ser tomadas.
Na área do saneamento: o DEP é uma
entidade pequena em face ao grande volume de demandas que têm esse setor do
saneamento. Nós precisamos, finalmente, desassorear todos os arroios em Porto
Alegre. O Ver. Adeli bem sabe o quanto isso traz de problemas em caso de uma
chuva, como vimos recentemente; mas também precisamos que a sociedade, que a
população preserve os seus arroios. A gente vê com tristeza vários arroios. Eu
falo, por exemplo, no Arroio Mem de Sá, ali na Vila Divineia, que realmente é
um depósito de lixo a céu aberto e poderia ser um belo arroio, não poluindo
essa água que vai para o Guaíba, cuja água nós vamos beber aqui na nossa
Cidade. Então essa revitalização, o desassoreamento dos maiores 26 arroios que
nós temos em Porto Alegre, é uma necessidade extrema que tem o DEP.
Nós também temos várias bacias de
contenção que não exercem a sua função. Estão assoreadas, cheias de lixo, de
areia, de barro. O orçamento do DEP atual não permite investimento nessa área.
Precisamos ainda ampliar a própria rede de esgoto pluvial. Nós temos ruas
importantes da nossa Cidade que não possuem rede de esgoto pluvial. A água
segue pela sarjeta, não tendo esgoto pluvial para o seu esgotamento. Também
precisamos, urgentemente, dialogar com a Metroplan para conseguirmos,
finalmente, investir recursos no desassoreamento do arroio Feijó, que limita
com Cachoeirinha, com Viamão e ainda com uma parte de Alvorada.
Então são demandas que requerem
investimentos, mas também tem demandas que precisam vontade política, não só do
Prefeito, mas de outras instituições. Nós temos, em Porto Alegre, moradores em
situação de rua. Ora, se nós queremos, no ano da misericórdia, ter uma solução
e um encaminhamento para esses problemas, precisamos enfrentá-los.
A FASC faz um trabalho grande nesse setor. No entanto, temos dificuldades com o
Ministério Público que, em vez de tentar uma solução, lava as mãos e deixa que
pessoas invadam o espaço público e o transformem em uma cracolândia, como disse
o Ver. Reginaldo Pujol, em vários pontos importantes da nossa Cidade. Se nós
queremos uma cidade turística, nós temos que acabar com esse passivo social que
Porto Alegre tem, moradores em situação de rua. Precisamos que o próximo
Prefeito encaminhe Porto Alegre para um novo rumo, uma nova situação, um novo
enfrentamento dessas demandas que são inúmeras, porque disso depende o futuro
da nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. João
Bosco Vaz está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Desiste.
Solicito
abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, a fim de entrarmos na
Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Não há quórum.
(O Ver. Guilherme Socias Villela reassume
a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2011/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 206/16, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Elisabeth Dri o
logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Um, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
Nº 2219/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 221/16, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que revoga a Lei nº 12.129, de 28 de setembro de 2016 – que
altera o caput do art. 3º-A e o inc.
II do caput do art. 5º da Lei nº
7.855, de 25 de setembro de 1996, e alterações posteriores; altera a ementa e o
art. 2º da Lei nº 10.028, de 20 de julho de 2006; e altera a ementa, o art. 1º,
o caput e os §§ 2º e 3º do art. 2º, o
caput do art. 3º, o caput do art. 4º, o caput do art. 4º-A e o art. 5º da Lei nº 10.428, de 6 de maio de
2008, alterada pela Lei nº 10.939, de 2 de agosto de 2010; denominando Nico
Fagundes o Acampamento Farroupilha.
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Não há quem queira discutir, está encerrado o período de
Pauta.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr.
Presidente, eu cumpro aqui uma tarefa muito desagradável, para mim, mas a
Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, acrescida de outros
colegas nossos, se encontra no presente momento na Av. João Pessoa, aguardando
a conclusão da perícia do falecimento do nosso ex-colega Plínio Zalewski. Nos
pedem, os colegas, e eu transmito isso ao Plenário, de forma muito dolorosa,
que se levantem os trabalhos, numa homenagem póstuma a esse nosso colega, que,
por longos anos, serviu ao Município de Porto Alegre e que acaba, segundo
consta, de exterminar a própria vida, num gesto que ninguém consegue explicar
devidamente.
Por isso, Ver. Villela, presidindo os
trabalhos, e Presidente Cassio, nós estamos fazendo esta colocação,
abertamente, se trata de um requerimento, poderá, eventualmente, até ser objeto
de discussão, mas nós estamos requerendo, formalmente, que sejam levantados os
trabalhos em homenagem póstuma ao nosso ex-colega, Plínio Zalewski, falecido no
dia de hoje. Era isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Pujol.
A SRA. JUSSARA CONY (Requerimento): Sr. Presidente,
tendo em vista não ter quórum qualificado para a votação de projetos, solicito
que o PLL nº 232/14, das doulas, entre em primeiro lugar na ordem de
priorização de votação, na próxima segunda-feira, 24 de outubro, na medida em
que temos a votação do projeto do Uber, na quinta-feira, 20 de outubro, de
acordo com a decisão da Mesa e Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Ver.ª Jussara,
a título de esclarecimento, na verdade, o PLL nº 232/14 não seria o primeiro de
hoje porque temos o PLL nº 393/13, que na Sessão passada não teve quórum para
votação. O seu continuará sendo o segundo na ordem de priorização de votação. O
Ver. Marcelo havia solicitado na reunião de Líderes que fosse o primeiro de
segunda-feira.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Deixa-me
esclarecer à Ver.ª Jussara. Havia sido feito um pedido na reunião de Líderes
para que o projeto, que trata da paridade de gênero nos altos cargos da
Prefeitura, fosse o primeiro no dia 24 de outubro, segunda-feira. Eu,
logicamente, cederei à ordem, ficaria logo depois do PLL nº 232/14.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Então, para dia
24 de outubro, segunda-feira, o primeiro é o PLL nº 393/13; a seguir o PLL nº
232/14, e logo após o projeto do Ver. Marcelo.
Em votação o
Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara
Cony. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Ver.ª Jussara
Cony solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia 18 de outubro de 2016.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h46min.)
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